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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu, em decisão liminar proferida ontem (12), o direito de o acusado Ângelo Gabriel Neves Batista responder em liberdade a um processo por homicídio que tramita na Vara do Tribunal do Júri de Cascavel.

Ângelo é acusado da morte de Daniel Santana, ocorrida em 1º de janeiro de 2026. Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o réu teria desferido um golpe na cabeça da vítima e, posteriormente, realizado a decapitação do corpo após o óbito.

A decisão do TJPR foi proferida no âmbito de um habeas corpus apresentado pela defesa particular do acusado. O mérito do pedido e dos demais recursos apresentados pela defesa ainda será analisado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná.

Defesa assume o caso e questiona atos processuais

Até o dia 24 de abril, Ângelo era assistido pela Defensoria Pública do Paraná. Naquela data, familiares do acusado constituíram os advogados Elói Doré, Diego Oliveira e Werbevan Castro para atuar no processo.

Segundo a defesa, ao assumir o caso, os advogados identificaram supostas falhas processuais durante a fase de instrução criminal. Entre os pontos questionados está a renúncia ao prazo para recorrer da decisão de pronúncia, que encaminhou o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri, bem como a ausência de indicação de testemunhas para a sessão de julgamento.

A defesa sustenta que tais medidas teriam sido adotadas sem a adequada orientação do acusado acerca de suas consequências jurídicas.

Habeas corpus resultou em liberdade provisória

Após pedidos negados em primeira instância, a defesa protocolou recursos junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Entre eles, um habeas corpus pleiteando a suspensão da sessão do júri, marcada para 1º de julho de 2026, e a concessão do direito de o acusado responder ao processo em liberdade.

Na decisão liminar proferida em 12 de junho, o tribunal concedeu parcialmente o pedido, autorizando a soltura do réu até nova deliberação judicial.

Defesa aponta ausência de defesa efetiva

Além do habeas corpus, permanece pendente de julgamento o recurso que busca a anulação de atos processuais sob a alegação de ausência de defesa efetiva durante etapas relevantes do processo.

Segundo o advogado Elói Doré, a decisão que concedeu liberdade ao acusado representa um reconhecimento preliminar de que há questões processuais que merecem análise aprofundada pelo Tribunal.

“A defesa de Ângelo Gabriel considera a decisão de conceder a liberdade como acertada em razão das flagrantes nulidades deste processo”, afirmou o advogado Diego Oliveira.

De acordo com a defesa, houve prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, especialmente em razão da renúncia a recursos e da ausência de testemunhas arroladas para o julgamento em plenário.

“Não se pode acreditar que o réu estava sendo efetivamente defendido quando sequer foi interposto recurso contra a decisão de pronúncia ou apresentadas testemunhas para sua defesa perante o Tribunal do Júri”, declarou o advogado Werbevan Castro.

A defesa também argumenta que o acusado possui baixa escolaridade e problemas neurológicos que dificultariam a compreensão dos atos processuais.

“Houve falha em comunicar ao réu as consequências dessas renúncias. Trata-se de uma pessoa com baixa escolaridade e limitações que exigiam acompanhamento e esclarecimento adequados. A defesa foi inexistente e houve flagrante prejuízo ao acusado”, afirmou Dr. Elói Doré.

Recurso sobre nulidades aguarda julgamento

O recurso que questiona a validade dos atos processuais segue pendente de apreciação pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, sob relatoria do desembargador Telmo Cherem.

Segundo a defesa, serão adotadas todas as medidas recursais cabíveis para buscar a anulação dos atos considerados irregulares.

Enquanto isso, Ângelo Gabriel Neves Batista permanecerá em liberdade, aguardando a análise definitiva dos recursos e o prosseguimento do processo criminal.

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