A Prefeitura de Cascavel protocolou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 64/2025, que trata do reajuste salarial dos servidores públicos e do pagamento do piso aos professores da rede municipal de ensino. O projeto garante o pagamento em parcela única ainda em maio.
O protocolo foi feito pessoalmente pelo prefeito Renato Silva, na Câmara de Vereadores. Para os professores, o reajuste segue o índice nacional de 6,27% definido pela Portaria MEC nº 77, de 29 de janeiro de 2025, atendendo ao que estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008, que regulamenta o piso salarial do magistério. Já os demais servidores e estagiários terão reposição inflacionária com base no INPC acumulado de maio de 2024 a abril de 2025, totalizando 5,32%.
“Pela primeira vez, o piso integral será pago em uma única parcela. Isso valoriza nossos profissionais e reconhece seu papel essencial na formação de uma cidade melhor. Tenho certeza que essa conquista vai incentivar muito os nossos profissionais em relação ao seu trabalho, em relação à sua prática”, comemora a secretária de Educação, Márcia Baldini.
O impacto do reajuste nos cofres do Município será de cerca de R$ 30 milhões até dezembro de 2025. O prefeito agradeceu o apoio dos vereadores e ressaltou que o planejamento foi fundamental para viabilizar o reajuste dentro dos limites legais. “Esse projeto é fruto de muito planejamento e respeito ao limite prudencial. Sabemos da importância de valorizar quem serve à população. Estamos falando de um grande impacto financeiro, mas que será pago com responsabilidade e vamos cumprir o nosso dever, a nossa missão", garante o prefeito Renato Silva.
O presidente da Câmara, Tiago Almeida, assegura que o projeto será tratado como prioridade. “Vamos encaminhar com agilidade para as comissões de Justiça, Finanças, Educação e Trabalho. Tenho certeza de que todos os vereadores serão favoráveis. Se necessário, faremos até uma sessão extraordinária, porque esse reajuste é justo, importante e histórico para a cidade de Cascavel”.
A expectativa é que a proposta seja votada ainda dentro do prazo legal de 10 dias, viabilizando o pagamento dos novos valores já em maio de 2025.
