A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com uma escala de 4x3 (4 dias de trabalho e 3 dias de descanso), ainda não está em tramitação no Congresso, mas já provoca discussão.
Especialistas apontam que a redução da carga horária pode aumentar os custos para os empregadores, que precisariam contratar mais trabalhadores, refletindo em preços mais altos ou redução da produção. A proposta, liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), gera polêmica, especialmente nos setores que operam aos fins de semana, como comércio, saúde e serviços.
Além dos custos, o impacto sobre os direitos trabalhistas é um ponto crítico, com risco de crescimento da “pejotização”, onde empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas para evitar os direitos da CLT, como férias e FGTS.
Especialistas também alertam que a medida pode aumentar a informalidade e gerar disputas jurídicas, especialmente sem uma regulamentação clara. A PEC precisa do apoio de 171 deputados para começar a tramitar.
