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| Fonte:Metrópoles |
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (22/5), o projeto de lei (PL) que prorroga por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. O texto também amplia a reserva de vagas de 20% para 30%.
Originalmente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados. No entanto, senadores de oposição solicitaram que a proposta fosse analisada pelo plenário do Senado antes de seguir adiante. Com a aprovação, a matéria agora será enviada à Câmara.
Entre os votos contrários estavam os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Flavio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE).
A renovação da lei de cotas é uma prioridade para o governo, uma vez que a atual legislação expira no início de junho, marcando dez anos desde a implementação da política. Há preocupação de que a não aprovação do projeto até essa data possa afetar a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem uma nova data definida.
O texto aprovado estabelece que a reserva de vagas será aplicada sempre que houver pelo menos duas vagas disponíveis.
Atualmente, a legislação reserva 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
