Nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe fim às "saidinhas" de presos em feriados. O texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O relator da proposta é o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que temporariamente se afastou do cargo de Secretário de Segurança Pública de São Paulo para atuar na aprovação do projeto. Após a votação, ele retornará à sua função como secretário.
Atualmente, a saída temporária permite que detentos do regime semiaberto realizem visitas familiares, participem de cursos profissionalizantes, do ensino médio e superior, e realizem atividades de retorno ao convívio social.
Durante a aprovação no Senado, em fevereiro, o projeto foi alterado para manter uma exceção para a saída temporária, no caso de detentos de baixa periculosidade que frequentem cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa mudança foi mantida pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, Derrite argumentou que a sociedade se opõe ao benefício da saída temporária de detentos, afirmando que as "saidinhas" representam um risco para a população.
O governo não se posicionou sobre a votação, deixando a decisão nas mãos do Legislativo. A liderança do governo na Câmara optou por não interferir na votação e liberou a base governista para votar conforme a própria vontade.
A votação na Câmara foi unânime e simbólica, sem registro de votos no painel. O presidente da Casa, Arthur Lira, optou por pular a fase de orientações em acordo com os parlamentares.
A discussão sobre restrições às saídas temporárias ganhou força após o assassinato do policial militar Roger Dias por um preso beneficiado pela "saidinha" em Belo Horizonte, em janeiro. O projeto recebeu o nome sugerido pelo relator do Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de "Sargento PM Dias", em homenagem à vítima.
