O prazo para transferir créditos do Nota Paraná para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 termina nesta quinta-feira (30). Veja passo a passo a seguir.
De acordo com a Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual, aproximadamente 4,6 milhões de veículos tributados no Paraná podem ter o IPVA pago total ou parcialmente com créditos do programa.
A opção só está disponível para veículos registrados em nome do contribuinte cadastrado no Nota Paraná.
O processo de transferência de créditos para o IPVA não tem limite mínimo de valor e é exclusivo para o mês de novembro.
Para fazer a transferência é preciso:
entrar no site ou aplicativo do programa Nota Paraná;
fazer o login com CPF e senha;
clicar na aba “Minha Conta Corrente”;
selecionar a opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA”.
Conforme o governo estadual, o sistema é ligado à base de dados do Detran/PR e não é necessário preencher informações como número da placa ou Renavam.
Caso o veículo não esteja listado no aplicativo ou no site do Nota Paraná, o contribuinte pode entrar em contato pelo WhatsApp (44) 99831-9499 para obter mais informações.
Como o Nota Paraná funciona?
O programa funciona da seguinte forma: ao colocar o CPF na nota fiscal na hora da compra, o consumidor recebe parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento e passa a concorrer a prêmios em dinheiro.
De acordo com a Secretaria de Fazenda do Estado, o crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas participantes, sendo 15% para pequenas empresas e 5% para grandes empresas.
A Sefa aguarda até o terceiro mês após a compra para o fechamento e pagamento do imposto pelos lojistas. Segundo a secretaria, não importa se a compra é de um produto que não paga imposto. Se o estabelecimento pagou ICMS, quem pediu CPF na nota recebe parte da devolução.
Como participar
Quem ainda não é cadastrado no "Nota Paraná", deve acessar o site do programa. Em seguida, deve clicar na opção "cadastre-se" e preencher os dados pessoais.
Para participar dos sorteios, é necessário estar cadastrado no site do "Nota Paraná". A cada R$ 200 em notas, é gerado um cupom automaticamente. Os prêmios do sorteio poderão ser utilizados para abater do IPVA ou creditados na conta bancária do premiado.
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