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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) pretende alterar profundamente a forma de cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o Brasil. A proposta sugere reduzir a alíquota máxima do imposto para 1% e mudar o critério de cálculo, que atualmente é baseado no valor de mercado do veículo.

Hoje, na maioria dos estados, o IPVA é calculado com base no preço do automóvel, geralmente seguindo a Tabela Fipe, com alíquotas que podem chegar a cerca de 4%, como ocorre no estado de São Paulo.

Pela nova proposta, o imposto deixaria de considerar o valor financeiro do veículo e passaria a ser calculado com base no peso do automóvel. Segundo os defensores da medida, a mudança poderia tornar o sistema mais justo e reduzir significativamente o custo anual para os proprietários de veículos.

Exemplo de redução no imposto

Para ilustrar o impacto da proposta, um exemplo citado aponta que um veículo avaliado em R$ 50 mil, que atualmente paga cerca de R$ 2 mil de IPVA, passaria a pagar aproximadamente R$ 500 caso a nova regra fosse aprovada. Isso representaria uma redução de cerca de 75% no valor do tributo.

Apoio inicial e tramitação

A PEC já reuniu 272 assinaturas de deputados federais, superando com folga o mínimo de 171 apoios necessários para que uma proposta desse tipo comece a tramitar na Câmara dos Deputados.

Agora, o texto deverá passar pela análise das comissões da Câmara, onde serão discutidos os impactos econômicos, jurídicos e sociais da mudança.

Impacto nas contas públicas

Apesar do apoio de parte da população, a proposta também gera preocupação entre especialistas em finanças públicas. Estimativas indicam que a redução da alíquota poderia provocar uma queda de aproximadamente R$ 38 bilhões na arrecadação dos estados, já que o IPVA é uma das principais fontes de receita estadual.

Por isso, durante a tramitação, parlamentares e técnicos devem debater formas de compensação dessa perda de arrecadação, caso a medida avance no Congresso Nacional.

A discussão sobre a proposta promete movimentar o cenário político e econômico nos próximos meses, especialmente entre governadores, parlamentares e milhões de motoristas brasileiros que pagam o imposto todos os anos. 

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