Governo isenta de ICMS cimento para pavimentação e barateia obras no Paraná
Por Marli
11/03/2026 - 22h11
parana.pr.gov.br
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O decreto internaliza a decisão do Convênio 05/26 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e já está em vigor. A medida terá validade até o fim de 2027, com limite de 884.990 toneladas de concreto voltado exclusivamente à pavimentação de estradas e vias públicas no Paraná e sem necessidade de estorno de crédito.
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