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Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (15) tem como alvo um suposto esquema bilionário de fraude tributária que teria causado prejuízo estimado em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos. A ação, batizada de Operação Distrato, cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades dos estados de São Paulo e Paraná.

A ofensiva é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP), formado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP) e pelas polícias Civil e Militar. As diligências ocorrem na capital paulista, na Grande São Paulo, no interior do estado e também nas cidades paranaenses de Londrina e Cambé.

Segundo as investigações, o grupo criminoso oferecia a empresas paulistas créditos de ICMS com grandes descontos, alegando que os valores haviam sido reconhecidos ou autorizados pelo Fisco estadual. Na prática, os créditos eram considerados irregulares e eram utilizados para reduzir ou até eliminar o pagamento do imposto devido.

As apurações apontam que escritórios de advocacia e empresas de consultoria tributária atuavam na captação de clientes e recebiam honorários que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Além disso, o esquema utilizava empresas de fachada para emitir documentos fiscais e criar uma falsa aparência de legalidade às operações.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo estima que 752 empresas tenham aderido ao modelo fraudulento. O prejuízo calculado aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões, tornando a investigação uma das maiores já realizadas pelo Estado na área de crimes contra a ordem tributária.

Entre os alvos da operação está um grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians. Equipes cumpriram mandados em endereços relacionados ao escritório, que afirmou, por meio de nota, estar colaborando com as autoridades e sustentou que todas as atividades desenvolvidas são legais e regulares. Até o momento, não foram expedidos mandados de prisão.

Os investigados poderão responder por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documentos falsos e crimes contra a ordem tributária. As buscas desta quarta-feira têm como objetivo reunir novas provas, identificar outros envolvidos e rastrear o destino dos recursos obtidos com a suposta fraude.

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