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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (14) a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete. O texto foi aprovado após acordo entre governo e parlamentares e segue agora para sanção presidencial.

A proposta fortalece os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário de cargas, tornando obrigatórios o cadastramento das operações de transporte e a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). O objetivo é ampliar o controle sobre o cumprimento da política nacional de preços mínimos do frete e garantir maior segurança jurídica nas operações do setor.

Durante a tramitação no Congresso, o texto recebeu alterações que também instituem um piso salarial nacional para motoristas de longa distância e tratam de outros pontos relacionados ao transporte rodoviário de cargas. Um dos temas mais debatidos foi a inclusão de dispositivos sobre a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por bloqueios de rodovias após as eleições de 2022, assunto que ainda poderá ser alvo de veto presidencial.

A medida precisava ser votada até esta semana para não perder a validade. Com a aprovação pelo Senado, a expectativa é de que as novas regras tragam maior fiscalização sobre o cumprimento do piso do frete e promovam mudanças nas relações entre transportadores e contratantes do serviço.

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