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A Câmara Municipal de Cascavel aprovou regras mais rigorosas para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros equipamentos de mobilidade individual na cidade. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 55/2026, que vem sendo discutido ao longo dos últimos meses com apoio de órgãos de trânsito e vereadores.  

O objetivo principal da nova regulamentação é organizar o uso desses veículos, que cresceram significativamente nos últimos anos, além de aumentar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes envolvendo usuários e pedestres.  

Entre as principais regras aprovadas estão a exigência de idade mínima de 16 anos para condução, o uso obrigatório de capacete e a proibição de circulação em calçadas. Também fica determinado que esses veículos devem trafegar preferencialmente em ciclovias ou, quando inexistentes, no lado direito da via.  

A legislação ainda estabelece limite de velocidade de até 20 km/h para esses equipamentos e proíbe o tráfego em vias onde a velocidade permitida seja superior a 40 km/h. Em caso de descumprimento, os condutores poderão ser penalizados com multas e outras medidas administrativas.  

A iniciativa surge diante do aumento expressivo de ocorrências envolvendo patinetes e bicicletas elétricas na cidade, o que acendeu o alerta das autoridades. A regulamentação também prevê ações educativas para conscientizar a população sobre o uso correto desses meios de transporte.  

Com a aprovação, o projeto segue para as próximas etapas até se tornar lei e entrar em vigor oficialmente em Cascavel.

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