Publicidade

O Ministério Público do Paraná (MPPR) decidiu arquivar o procedimento instaurado para apurar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao caso conhecido como “Professor Monstro”, investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Cascavel.

A apuração teve origem no relatório final produzido pelos vereadores, que apontou falhas e possíveis omissões de agentes públicos na condução dos procedimentos administrativos envolvendo um servidor da rede municipal de ensino posteriormente condenado na esfera criminal por abuso sexual contra uma criança em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI).

Ao analisar o material encaminhado pela CPI, o Ministério Público concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para comprovar a existência de dolo específico por parte dos agentes públicos citados no relatório. Conforme a legislação vigente, a configuração de improbidade administrativa exige a comprovação de que houve intenção consciente e deliberada de praticar ato ilícito.

O caso ganhou ampla repercussão em Cascavel após a revelação dos abusos ocorridos em 2019. Na esfera criminal, o ex-servidor foi condenado e teve a pena fixada em 21 anos de prisão após decisão em grau de recurso. O processo, no entanto, ainda não transitou em julgado.

A CPI foi criada para investigar a atuação do município diante das denúncias e a demora na adoção de medidas administrativas. Durante os trabalhos, os parlamentares apontaram que o processo disciplinar envolvendo o servidor levou cerca de quatro anos para ser concluído, período em que ele continuou vinculado à rede municipal de ensino.

Com base nas informações levantadas, a comissão recomendou o encaminhamento do relatório ao Ministério Público para análise de eventuais responsabilidades administrativas. Após a investigação, entretanto, o órgão ministerial entendeu que as irregularidades apontadas não apresentavam os requisitos necessários para caracterizar improbidade administrativa.

Apesar do arquivamento nessa esfera, a Prefeitura de Cascavel informou que continuam em andamento processos administrativos disciplinares recomendados pela própria CPI. Os procedimentos analisam individualmente a conduta de servidores que tiveram participação nos trâmites administrativos relacionados ao caso.

O município também confirmou que o ex-servidor condenado foi demitido dos quadros da administração pública e que uma servidora apontada pela comissão como responsável por atrasos na tramitação do processo disciplinar já respondeu administrativamente, tendo recebido penalidade.

Com a decisão do Ministério Público, fica encerrada a apuração sobre eventual improbidade administrativa relacionada às conclusões da CPI, enquanto os procedimentos internos da administração municipal seguem em análise.

Publicidade