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Santa Helena/PR – A Polícia Civil do Paraná deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), a Operação Conluio II, que investiga um esquema de cartelização, fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no transporte escolar intra e intermunicipal em Santa Helena, no Oeste do Estado.

A ação é coordenada pelo Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR) e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Ao todo, cerca de 120 agentes participam da operação, que cumpre 27 mandados de busca e apreensão em diversos pontos do município.

Além das buscas, o Poder Judiciário autorizou a quebra de sigilo de dados telefônicos e a realização de buscas pessoais contra empresários e agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema.

As investigações têm como objetivo apreender documentos, equipamentos eletrônicos e arquivos digitais que possam ajudar a aprofundar o caso e identificar outros integrantes da organização criminosa.

Esquema já havia sido alvo de operação anterior

De acordo com a Polícia Civil, o principal articulador do grupo já havia sido investigado na Operação Conluio I, deflagrada em agosto de 2024. A nova fase surgiu a partir do cruzamento de dados e provas obtidas anteriormente.

Os investigadores identificaram um novo arranjo entre empresários, que atuavam em conluio para manipular licitações, afastar concorrentes e elevar artificialmente os valores dos contratos firmados com o município.

O esquema teria atuado diretamente nos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, comprometendo a livre concorrência e gerando prejuízos milionários aos cofres públicos.

Indícios de sobrepreço e irregularidades

A análise comparativa realizada pela Polícia Civil apontou distorções significativas nos contratos de transporte escolar em Santa Helena:

● O valor pago por quilômetro rodado chegou a até R$ 9,99, enquanto municípios vizinhos, como Marechal Cândido Rondon, pagavam cerca de R$ 4,30 para serviços equivalentes;

● Em alguns casos, o sobrepreço atingiu até 132% acima do valor de mercado;

● O edital permitia ônibus com até 24 anos de uso, acima do padrão regional, que varia entre 10 e 14 anos;

● Houve tentativa deliberada de eliminar exigências de vistoria do Detran, permitindo a utilização de veículos em condições irregulares;

● O custo total do transporte escolar saltou de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, um aumento de 175%, muito acima da inflação do período.

Outro ponto que chamou a atenção foi a baixa competitividade nas licitações: o desconto global obtido nos pregões de 2024 foi de apenas 2,55%, indicando possível simulação de concorrência.

Uso de “laranjas” e estrutura organizada

Segundo a investigação, o grupo utilizava interpostas pessoas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os verdadeiros beneficiários dos contratos. A estrutura criminosa era organizada e atuava de forma coordenada para manter o controle dos certames.

Crimes investigados

Os envolvidos poderão responder pelos seguintes crimes:

● Fraude à licitação;

● Falsidade ideológica;

● Formação de cartel e crime contra a ordem econômica;

● Organização criminosa;

● Lavagem de dinheiro.

Canais de denúncia

A Polícia Civil reforça que a população pode colaborar com as investigações de forma anônima e sigilosa. As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

● Disque-Denúncia: 181

● Telefone DECCOR Cascavel: (45) 3224-1876

● E-mail: [email protected]

A operação segue em andamento e novas informações poderão ser divulgadas conforme o avanço das investigações.

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