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A Prefeitura de Toledo apresentou à população, na tarde desta quarta-feira (3), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. Realizada no Auditório Acary de Oliveira, anexo ao Paço Municipal Alcides Donin, a audiência pública reuniu autoridades, servidores, representantes da sociedade civil organizada e cidadãos interessados em contribuir com o planejamento das ações e investimentos do município para o próximo exercício financeiro.

Transmitido ao vivo pelo YouTube, o encontro permitiu a participação tanto presencial quanto online. Durante a audiência, a comunidade pôde conhecer as metas previstas para o próximo ano e apresentar sugestões que poderão ser incorporadas ao texto antes do envio do projeto à Câmara Municipal, previsto para ocorrer até o próximo dia 15.

A explanação foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Balnei Lorenço Rotta, e pelo diretor de Planejamento Orçamentário da pasta, Marcos Antônio Baccan. Os vereadores Chumbinho Silva, Jairo Cerbarro e Kathi Nascimento, servidores de diferentes áreas da administração e representantes de entidades marcaram presença no evento.

Orçamento

As metas e ações previstas para 2027 estão alinhadas aos quatro eixos estruturantes definidos no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Sustentável e Governo e Transparência. A proposta considera uma receita corrente consolidada estimada em R$ 1.161.486.978,00, valor 5,58% superior ao previsto para o exercício em andamento (2026), de R$ 1.100.143.457,00.

Do montante projetado, R$ 992.276.656,00 (85,43% do total) deverão ser destinados à administração pública direta. Os demais R$ 169.210.322,00 serão aplicados em entidades da administração pública indireta, como a Caixa de Assistência dos Servidores Municipais de Toledo (Cast), o Fundo Municipal de Trânsito, o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom) e o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais (Fapes/Toledoprev).

Participação popular

Após a apresentação dos dados, o microfone foi aberto para manifestações dos participantes, que puderam sugerir ajustes e acréscimos às propostas apresentadas. A administração municipal também informou que segue disponível um formulário eletrônico, elaborado na plataforma Google Forms, para recebimento de contribuições até a próxima quarta-feira (10).

O interesse da população pelo tema já vem se refletindo na participação digital. Desde a abertura da consulta pública até esta terça-feira (2), foram registradas 96 sugestões. A área da Saúde concentra o maior número de propostas, com 31 registros. Educação e Planejamento aparecem na sequência, com 11 sugestões cada.

Objetivos

Prevista na legislação, a audiência pública atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orgânica do Município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular na definição das prioridades da administração municipal.

Segundo Balnei, a LDO funciona como elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA). “Além de estabelecer as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, este é um instrumento que define metas fiscais, além de regras para o controle dos gastos públicos, critérios para alterações na legislação tributária e diretrizes para a política de pessoal”, explica. “Este momento é importante para discutirmos com a população quais são suas principais demandas, levando em conta despesas fixas como salários de servidores, manutenção de prédios públicos e serviços essenciais, como educação, saúde, segurança, coleta de lixo e varrição urbana”, acrescenta.

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