Um novo capítulo envolvendo a advocacia e a política local promete movimentar a cidade de Cascavel nesta semana. A OAB Paraná programou um ato de desagravo público em resposta às declarações do vereador Fão do Bolsonaro (PL), reacendendo o debate sobre os limites da imunidade parlamentar e o respeito às prerrogativas da advocacia.

Mas afinal, o que é um desagravo público?

O desagravo público é um instrumento institucional utilizado pela OAB para defender a honra e a dignidade da advocacia quando um profissional ou a classe é ofendida no exercício da profissão.

Esse mecanismo está previsto no artigo 7º, §5º, da Lei Federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), e funciona como uma resposta formal e pública contra atos ou declarações que desrespeitem advogados.

O ato já tem data marcada

A OAB Paraná confirmou que o ato de desagravo ocorrerá:

• 📍 Local: Câmara Municipal de Cascavel
• 📆 Data: 06 de maio de 2026
• ⏰ Horário: 14h

A medida foi deliberada pela Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB-PR, órgão responsável por zelar pelas garantias da classe.

O que motivou o desagravo?

O caso tem origem em declarações feitas pelo vereador Fão do Bolsonaro, que, segundo a OAB Cascavel, teriam sido desrespeitosas com advogados, especialmente os criminalistas.

Ainda em junho de 2025, a subseção local da OAB emitiu uma nota de repúdio, afirmando que as falas do vereador:

• Atacaram a advocacia de forma generalizada
• Deslegitimaram a função essencial da defesa técnica
• Atingiram diretamente a atuação dos criminalistas

Para a Ordem, esse tipo de posicionamento ultrapassa o campo da crítica política e entra no terreno da violação das prerrogativas profissionais.

E o lado político da história?

O episódio também ganhou contornos políticos.

Na época das declarações, houve uma representação contra o vereador, mas o caso acabou sendo arquivado pela Câmara Municipal de Cascavel. A decisão teve como base o entendimento da Procuradoria da Casa, que destacou a imunidade parlamentar, garantindo ao vereador o direito de se manifestar por suas opiniões, palavras e votos.

Vai ter desagravo mesmo?

Uma coisa é certa: o episódio coloca novamente em evidência o papel do advogado, especialmente o criminalista, como peça essencial no sistema de Justiça, ainda que muitas vezes incompreendido pela opinião pública.

🖊️ Dr. Edson Tiago Dutra
Advogado e Escritor.