Após se envolver em uma briga de rua em Curitiba na noite de quarta-feira (19), o deputado estadual Renato Freitas (PT) tornou-se alvo de pedidos de cassação apresentados por parlamentares e vereadores nas redes sociais. Entre os que anunciaram que irão protocolar representação estão o deputado Delegado Tito Barrichello (União Brasil) e os vereadores Guilherme Kisser (Novo) e Bruno Secco (PMB).
O episódio, registrado em vídeo, mostra Freitas trocando socos com um homem na via pública. As imagens passaram a circular rapidamente e levantaram dúvidas entre eleitores sobre a possibilidade de perda de mandato.
De acordo com a Constituição Federal, a cassação é possível em casos de quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal com sentença transitada em julgado (artigo 55, incisos II e III, e §1º). Especialistas afirmam que envolvimento em briga física pode ser enquadrado como conduta incompatível com o decoro, dependendo da análise do Conselho de Ética.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considera como quebra de decoro atos violentos, comportamentos que atentem contra a dignidade do cargo ou que prejudiquem a imagem da instituição. A agressão física, especialmente sem justificativa, é citada como exemplo de incompatibilidade com a função parlamentar.
Como funciona um processo de cassação
Mesmo com vídeo do momento da briga, a cassação não ocorre de forma automática. Para que o processo seja aberto, é necessário que haja uma denúncia — que pode ser apresentada por outro deputado, por partido político, pela Mesa Diretora ou por qualquer cidadão.
Após o protocolo, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decide se há elementos suficientes para instaurar o procedimento disciplinar. Caso avance, o processo é enviado ao Conselho de Ética, responsável por notificar o parlamentar, ouvir testemunhas, analisar provas e solicitar informações a órgãos como o Ministério Público.
O relator do caso elabora um parecer que pode recomendar absolvição, advertência, suspensão ou cassação. O parecer é votado no Conselho e, se aprovado, segue para o plenário da Assembleia.
Somente então os deputados votam a penalidade máxima. Para cassar o mandato, é necessário o apoio de 2/3 dos parlamentares. A votação pode ocorrer de forma aberta ou secreta, conforme decisão da Casa.
O caso envolvendo Renato Freitas deve ser formalizado nos próximos dias, quando os pedidos apresentados nas redes sociais forem protocolados oficialmente na Alep.
Fonte: Ric Mais
