De acordo com Curi, cinco representações já foram protocoladas até o momento. A apuração terá início na segunda-feira (24), seguindo o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar, aprovado em setembro. O conjunto de regras estipula punições para comportamentos considerados incompatíveis com a função parlamentar, incluindo agressões físicas.
O presidente reforçou que o Legislativo conduzirá o processo com rigor, segurança jurídica e total transparência. Segundo ele, o episódio requer uma resposta rápida para garantir “a imagem de respeito, responsabilidade e paz” da instituição.
As penalidades previstas pelo Código variam desde advertências verbal ou escrita, passando por suspensão temporária das prerrogativas parlamentares, até a cassação do mandato em situações graves ou de reincidência.
