O advogado cascavelense Bruno Henrique Nogueira conseguiu, em parceria com o advogado Darlan Bernardino, a progressão de regime a um dos fundadores e principais líderes do Comando Vermelho no Mato Grosso.
Trata-se de Renildo Silva Rios, o 'Chapa; condenado há mais de 78 anos de prisão por crimes como furto, roubo, associação ao tráfico e tráfico de drogas.
O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto concedeu progressão de regime e soltura está prevista para esta quarta-feira (26) sob a imposição de monitoramento eletrônico.
Em março deste ano, o advogado Nefi Cordeiro, que é ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, mas a progressão de regime foi negada.
Com a negativa, Bruno entrou em novembro com um novo recurso, apontando que Renildo já havia cumprido 27 anos da condenação. Entre os argumentos apontados está um laudo de uma médica psiquiatra que apontou "baixo a moderado risco de reincidência" dele. Com isso, a defesa pleiteou a progressão de regime mesmo com imposição de monitoramento eletrônico. O juiz Geraldo Fidelis compreendeu que, pelo cálculo de sentença, Renildo está apto a entrar no regime semiaberto.
O magistrado apontou ainda que, embora o relatório de inteligência da Secretaria de Justiça (Sejus) tenha apontado o uso de celulares na PCE para manter comunicação com a facção e ordenar ataques, além de outros supostos crimes, não foi possível vincular Renildo a qualquer ato praticado na penitenciária. "Como se vê, embora o relatório da Inteligência tenha narrado a importância e a história do recuperando Renildo Silva Rios na organização criminosa, bem como, os crimes e sua vida pregressa nada recomendável, o que o fez ficar recluso por mais de duas décadas, fatos esses de enorme gravidade, o fato é que os autos do presente PEP não trazem qualquer sanção disciplinar, procedimento administrativo instaurado, processo criminal em trâmite ou decisão judicial condenatória contemporânea que o vincule formalmente aos fatos apontados. Tampouco as argumentações trazidas no relatório da Inteligência da SEJUS conseguiram vincular, pessoal e individualmente, o apenado Renildo Silva Rios a qualquer ato praticado recentemente na Penitenciária Central do Estado", diz trecho do documento.
Renildo Silva Rios foi alvo de diversas operações, como a PC Impacto e 10º Mandamento e também faria parte do chamado “Conselho Final” da facção, grupo de líderes da organização criminosa que estipula as ‘normas’ e até mesmo decreta ‘salves’ e mortes de pessoas.
