Evento técnico promovido pelo escritório Marinoni Advocacia reuniu autoridades e operadores do Direito para refletir sobre o papel constitucional da Suprema Corte
Com o objetivo de fomentar o debate técnico-jurídico sobre temas de alta relevância constitucional, o escritório Marinoni Advocacia, que tem sede em Curitiba e filiais em Cascavel e Brasília, promoveu, nesta quarta-feira (06), em Cascavel, uma palestra ministrada pelo jurista Luiz Guilherme Marinoni, um dos maiores expoentes do Direito Processual Civil e Constitucional do Brasil. Realizado no Dom Medical Center, o encontro reuniu advogados, autoridades, empresários e representantes de entidades de classe da região.
Autor de mais de 50 obras jurídicas traduzidas e impostas por universidades no Brasil e no exterior, Marinoni apresentou uma análise crítica e aprofundada sobre os limites constitucionais de atuação do Supremo Tribunal Federal, tema que ganha ainda mais relevância diante do atual contexto jurídico e político nacional. E fez um contraponto com cenários internacionais.
“Falar sobre os limites do Supremo Tribunal Federal, a uma plateia mista, num país que nem sempre está preocupado com o Direito em si, é um desafio”, disse Marinoni, ressaltando que a atuação da Corte Suprema deve funcionar como instrumento de equilíbrio entre os Poderes, e jamais como instância de coerção. No entendimento do jurista, quando o STF mistura a função penal com a função constitucional, corre o risco de comprometer sua legitimidade institucional.
"O STF não é uma salvaguarda da democracia; sua função é contida, prudente, e não coercitiva. Longe de exercer um papel de polícia", pontudo. Para ele, o Supremo deveria se limitar a zelar pela legitimidade das decisões do Legislativo e do Executivo frente à Constituição. “Nada além disso”.
O jurista relembrou precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos para ilustrar os dilemas enfrentados pelas Cortes Constitucionais ao interpretar cláusulas abertas, como o devido processo legal, especialmente em casos com forte apelo moral, como aborto, eutanásia e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
"A judicialização de temas complexos e controversos deve respeitar o espaço do Parlamento e da sociedade. Não se trata de negar o papel das Cortes, mas de consideração de que a construção constitucional é compartilhada", afirmou. Para Marinoni, não deve haver monopólio sobre a Constituição. “Ela pertence às instituições democráticas e ao povo, que deve poder debater e reinterpretá-la ao longo do tempo”.
Ao entrar no cenário atual brasileiro, o jurista comparou o julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023 à atuação da Corte Constitucional da Espanha durante o processo de tentativa de independência da Catalunha. Diante de uma ameaça concreta à integridade do Estado, a Corte Espanhola, segundo ele, "atuosa com moderação, mesmo sob críticas", em contraste com o que classificou como uma situação inédita no Brasil. "O caso brasileiro é ainda mais grave, pois aqui não havia risco real. E, mesmo assim, o Supremo ultrapassou os limites constitucionais. É uma situação inusitada no mundo inteiro".
Responsabilidade institucional
A palestra também destacou o papel essencial das instituições jurídicas, como a advocacia, na preservação do Estado Democrático de Direito. Marinoni enfatizou que é dever de todas as entidades se posicionarem com responsabilidade diante dos desafios constitucionais que o país enfrenta.
"O Direito é construído no diálogo institucional. A preservação da democracia exige compromisso com a Constituição, com prudência, limites e equilíbrio", concluiu o jurista.
Sobre o evento
A palestra foi idealizada no início do ano pelo advogado Cleverton Cremonese de Souza, representante da filial do escritório Marinoni Advocacia em Cascavel, por ocasião da vinda do jurista à cidade para uma conferência da OAB local. Embora o tema já tenha sido previamente definido, o encontro ganhou ainda mais relevância diante do destaque crescente das discussões sobre os limites de atuação do Supremo Tribunal Federal.
"O professor Marinoni tem se dedicado intensamente ao estudo da jurisdição constitucional. Entendemos que seria importante promover esse debate, que se mostrasse extremamente oportuno e preciso ser enfrentado com seriedade e prudência", destacou Cremonese.
Quem é Luiz Guilherme Marinoni
Professor titular da Universidade Federal do Paraná, advogado, autor de referência e duas vezes vencedor do Prêmio Jabuti, Luiz Guilherme Marinoni é doutor pela PUC-SP e pós-doutor pelas universidades de Milão (Itália) e Columbia (EUA).
Suas obras moldaram gerações de juristas, juízes e professores. Atua com destaque no contencioso estratégico em tribunais de segundo grau, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Sua trajetória é marcada pela capacidade de aliar rigor acadêmico, claramente expositiva e compromisso institucional com o Estado Democrático de Direito.
