OAB Cascavel emite nota de repúdio contra declarações de Fão do Bolsonaro

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção de Cascavel emitiu ontem (10) uma nota de repúdio contra as declarações feitas pelo vereador Fão do Bolsonaro durante sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira (09). 

Conforme a OAB, o parlamentar atacou, de forma desrespeitosa, a atuação de advogados, especialmente os que trabalham na área criminal, revelando desconhecimento sobre garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório. A entidade lembra que o exercício da advocacia é essencial à administração da Justiça, conforme previsto na Constituição Federal.

A entidade também agradeceu ao vereador Lauri da Silva, que é advogado e, segundo a nota, tem se posicionado com firmeza na defesa da classe jurídica.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES CONTRA A ADVOCACIA NA CÂMARA DE VEREADORES EM CASCAVEL

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cascavel (OAB Cascavel) vem a público manifestar veemente repúdio às declarações proferidas em sessão nesta segunda-feira (09) pelo vereador Fão do Bolsonaro, que, de forma desrespeitosa e equivocada, atacou a figura dos advogados, em especial dos profissionais que atuam na área criminal.

As falas do vereador demonstram desconhecimento sobre princípios basilares do Estado Democrático de Direito, dentre eles o direito à ampla defesa e ao contraditório, garantias constitucionais inegociáveis que asseguram a todo cidadão o acesso à Justiça de maneira justa, digna e respeitosa.

É importante enfatizar que o advogado exerce função essencial à administração da Justiça, conforme dispõe o artigo 133 da Constituição Federal, sendo o seu exercício um pilar fundamental da democracia. Criminalistas, como todos os profissionais da advocacia, não defendem crimes, mas garantem que o devido processo legal seja respeitado – o que diferencia regimes democráticos de autoritários.

A OAB Cascavel não se calará diante de ataques à advocacia. Reiteramos nosso compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e com a preservação do Estado de Direito. Enfatizamos, também, nosso agradecimento ao vereador Lauri da Silva, que além de atuar como vereador, também é advogado e tem combatido estes discursos com embasamento e propósito de proteção à Classe. 

Cascavel, 10 de junho de 2025.