Vítimas com medida protetiva poderão acompanhar a movimentação dos agressores pelo celular
Santa Catarina está desenvolvendo um software para que mulheres atendidas pela Lei Maria da Penha, que possuem medidas protetivas contra agressores, possam acompanhar a movimentação das tornozeleiras eletrônicas pelo celular. A utilização do equipamento como forma de prevenção foi aprovada no fim de abril pelo Governo Federal como forma de aprimoramento das medidas protetivas nos casos de violência doméstica e familiar.
A informação foi fornecida pelo delegado-geral de Polícia Civil, Ulisses Gabriel. Segundo ele, o sistema também vai permitir que a polícia tenha informações e seja notificada quando o agressor se aproximar da vítima. O Estado também planeja montar uma central de monitoramento para observar as movimentações dos indivíduos que estiverem com as tornozeleiras eletrônicas.
Conforme o delegado, os projetos vão contar com uma articulação entre o Ministério Público e o Poder Judiciário.
— O Ministério Público é quem vai opinar nessas ações envolvendo a manifestação favorável ao uso da tornozeleira eletrônica, e o Judiciário é quem vai determinar e deferir a colocação das tornozeleiras nos indivíduos — explica.
Segundo Ulisses, as ações têm como objetivo garantir que “nenhuma mulher seja vítima de crime grave, de violência doméstica em Santa Catarina”.
Via NSC TOTAL
