A Justiça Federal arquivou a investigação contra o ex-prefeito de Toledo, Beto Lunitti, que apurava supostas irregularidades na construção do Hospital Regional de Toledo.
A decisão ocorre após parecer do MPF (Ministério Público Federal), que apontou que não há indícios de participação do ex-prefeito em qualquer ato ilícito relacionado à obra.
Conforme o inquérito, havia indícios de corrupção e superfaturamento na execução do contrato para construção do hospital, teve como resultado a formalização de denúncia contra três pessoas: Eles responderão por crimes como corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. As penas somadas ultrapassam os limites legais para acordos de não persecução penal, segundo destacou o MPF.
Entretanto, no mesmo parecer, o órgão excluiu expressamente o ex-prefeito e a então secretária municipal de Saúde, Denise Helena Silva Lins Cajazeira de Macedo Campos, das acusações. De acordo com a investigação, o 8º Termo Aditivo ao Contrato de Nº 0360/2012 — um dos principais pontos da apuração — foi assinado por Lunitti e Denise com base em pareceres técnicos, manifestação do fiscal da obra, decisões administrativas e jurídicas internas do município. O MPF reconheceu que não há indícios de que ambos tenham agido com dolo ou participado conscientemente de qualquer prática criminosa.
Por meio de nota divulgada pelo escritório Katarinhuk Advogados, responsável por sua defesa, Beto Lunitti comentou a conclusão do processo. “Reafirmo minha confiança na Justiça. Sempre pautei os meus atos pelos princípios da administração pública e pelos pareceres técnicos competentes. A conclusão desta investigação corrobora minha integridade e reforça o compromisso com a transparência”.
As investigações e denúncias de possível superfaturamento nas obras do HRT são referentes ao primeiro mandato de Beto Lunitti como prefeito de Toledo entre os anos de 2013 e 2016.
Fonte: Kelvin Polasso / Toledo News
