O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (13) a lei 22.187/2024, que traz mudanças nas carreiras de policiais e bombeiros militares do Paraná, proporcionando ganhos salariais e modernização na progressão dos cargos. A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa e busca equiparar as estruturas dessas corporações ao modelo já implementado na Polícia Civil, facilitando a evolução de carreira.
A nova lei ajusta distorções, garantindo recomposição financeira para mais de 40 mil militares, entre ativos e reservistas, e reduz o tempo necessário para alcançar o topo da carreira. A principal alteração é a redução das 11 referências atuais para cinco classes, mantendo os postos e graduações, mas simplificando o processo de progressão entre cada patente. O período para promoção entre as classes passa a ser de cinco a sete anos, acelerando o reconhecimento salarial.
Com essas mudanças, o tempo total para alcançar a maior classe cai para 28 anos, uma redução de sete anos em relação à regra anterior. Além disso, o auxílio-alimentação, atualmente de R$ 634,74, foi mantido.
A lei também altera o processo de ingresso na carreira, com a criação da posição de soldado de 3ª classe, destinada a quem está no curso de formação, seguido pela promoção a soldado de 2ª classe e, posteriormente, a soldado de 1ª classe. Isso facilita a abertura de novos concursos nas duas corporações.
Valorização e reajustes
Todos os profissionais, incluindo os da reserva, terão ganhos financeiros imediatos, com reajustes que podem chegar a 23%, dependendo do posto e da referência. Estão previstos ainda aumentos fixos de 6% em 2025 e 2026, com as atualizações salariais sendo aplicadas nos meses de outubro.
A proposta também prevê a valorização de soldados e cabos, além de recomposição salarial para sargentos, subtenentes e oficiais, de 2º tenente a coronel. Com as mudanças, o topo da carreira dos militares estaduais será equiparado ao dos policiais civis até 2026, corrigindo desigualdades históricas entre as corporações.
