Incerteza nas eleições: Procuradoria pede que candidatura de Edgar seja barrada

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE/PR) deu parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Cascavel Edgar Bueno (PSDB), ao analisar o caso em segunda instância. 

O candidato teve suas contas, relativas ao exercício financeiro de 2016, reprovadas pela Câmara de Cascavel. O pedido de indeferimento leva em conta o entendimento de que a reprovação atrairia a hipótese de inelegibilidade.

O Procurador regional Eleitoral Auxiliar, Henrique Gentil Oliveira, destacou que, na oportunidade em que se debruçou sobre o ajuste contábil do exercício financeiro, a Câmara de Cascavel considerou que “as irregularidades indicadas eram graves, a ponto de justificar a rejeição das contas e, portanto, insanáveis”. 

“Dentre as impropriedades apontadas pela Câmara Municipal de Cascavel, merecem destaque o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e as irregularidades na gestão e aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, pontua o Procurador em seu parecer.

Ainda de acordo com a Procuradoria, o próprio Conselho do FUNDEB recomendou a rejeição das contas, por ofício enviado para a Câmara, apontando pagamento desvio de finalidade do uso do fundo, ensejando, inclusive, devolução de valores. “As condutas encontram correspondência, para fins de inelegibilidade, aos atos de improbidade administrativa delineados no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa”, destacou a Procuradoria Regional Eleitoral.

“Portanto, a análise dos elementos que culminaram na rejeição das contas de exercício financeiro pelo Decreto Legislativo nº 122/2024 da Câmara Municipal de Cascavel revela contornos de ato doloso de improbidade administrativa”, afirma o Procurador, antes de concluir pelo provimento do recurso eleitoral para o fim de julgar procedentes os pedidos e indeferir o requerimento de registro de candidatura.

O caso está em segunda instância e ainda será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral, cabendo recurso para a terceira instância, o que traz insegurança para a candidatura de Edgar Bueno, que ainda pode ser indeferida e ter decisões com efeitos retroativos. O cenário beneficia Márcio Pacheco, que tem buscado um espaço em um eventual segundo turno.

A defesa de Edgar alega que não há base para inelegibilidade.