Na última segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Cascavel aprovou o Projeto de Lei 89/2024, que revoga 214 leis da década de 1980 que se tornaram obsoletas. Essa ação é resultado do trabalho da Comissão de Revisão de Leis, formada por vereadores como Policial Madril, Pedro Sampaio, Cidão da Telepar e Professora Beth Leal, que se dedicam a tornar a legislação municipal mais eficiente.
Dr. Lauri, um dos integrantes da Comissão, enfatizou a importância dessa revisão: "Rever e cancelar leis municipais obsoletas é crucial para que as cidades possam responder de forma mais eficiente às necessidades locais e gerenciar seus recursos com mais agilidade. Muitas vezes, essas leis foram criadas para resolver questões que já não existem ou que foram superadas por outras normativas mais modernas."
Dr. Lauri ressaltou ainda que a revisão constante simplifica o entendimento e o cumprimento das normas pela população e pelas empresas, fortalecendo a transparência e a governança pública. "Em suma, atualizar a legislação municipal reduz a burocracia, fomenta o desenvolvimento local e garante que o município esteja alinhado com as melhores práticas e as reais necessidades dos cidadãos.
O Processo de Revisão das Leis
Até o momento, a Comissão analisou 629 leis da década de 80, das quais 214 foram indicadas para revogação. Essa triagem permite que a Câmara de Cascavel reduza a complexidade do seu arcabouço legal. A vereadora Professora Beth Leal e o vereador Policial Madril também ressaltaram que o trabalho será mais desafiador nas revisões das décadas mais recentes, onde muitas leis ainda têm impactos diretos na população.
Entre as normas revogadas, estão leis que já não fazem sentido no contexto atual, como a outorga do título de cidadão honorário ao Papa João Paulo II e a doação de um pinheiro do município. O foco da Comissão é garantir que o acervo legislativo da cidade permaneça pertinente e acessível, sempre em busca de uma gestão mais eficiente e que atenda às necessidades dos cidadãos.
