O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas exigências para liberar o funcionamento da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, no Brasil. Na decisão desta sexta-feira (27), Moraes aplicou uma multa de R$ 10 milhões à empresa por descumprimento de decisões judiciais e uma multa adicional de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, representante legal da plataforma no país.
A plataforma foi retirada do ar em agosto após o fechamento de seu escritório no Brasil, em resposta à recusa da empresa em cumprir ordens de remoção de perfis investigados por publicações antidemocráticas. O bilionário Elon Musk, dono do X, anunciou o fechamento do escritório, mas recentemente reativou a representação no país, o que motivou o pedido de liberação da rede social.
A multa de R$ 10 milhões está relacionada ao fato de que, entre os dias 19 e 23 de setembro, a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados pelo STF, por meio de servidores da Cloudflare, uma empresa de segurança digital. A advogada Rachel de Oliveira também foi multada por sua atuação anterior como representante do X durante o descumprimento das decisões judiciais.
