A partir da próxima terça-feira, 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", que não tiverem solicitado autorização para operar no Brasil, terão suas atividades suspensas. A medida faz parte de uma iniciativa do governo federal para reforçar o controle sobre o setor, que agora é regulamentado pela Lei nº 14.790, sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023.
Regis Anderson Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, explicou em entrevista à Agência Brasil que a nova regulamentação visa corrigir problemas associados à ausência de controle, como o endividamento e a exploração dos apostadores. Dudena destacou que o processo de autorização ajudará a afastar empresas que não desejam cumprir as regras, ao mesmo tempo em que monitorará de perto aquelas que optarem por se adequar.
O endurecimento das regras ocorre após cinco anos de vácuo regulatório no setor, e faz parte de uma estratégia para mitigar os impactos negativos das apostas, que incluem problemas de saúde mental e financeira, como apontado pelo ministro Fernando Haddad.
