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Juiz também destacou que o “representado alterou a verdade ao transmitir informação inexistente atribuída a decisão judicial”.
O candidato a prefeito, Márcio Pacheco (PP), e seu candidato a vice, Fernando Mantovani (MDB), foram condenados, mais uma vez, pela Justiça Eleitoral, por propagarem afirmações falsas contra o atual vice-prefeito e candidato a prefeito Renato Silva (PL) e o candidato a vice-prefeito Henrique Mecabô (NOVO).
Na ação consta que Pacheco e Mantovani publicaram nas redes sociais vídeo com conteúdo falso, afirmando que a Justiça Eleitoral teria identificado que o celular que fez disparos em massa de notícias falsas estaria registra do no CNPJ do partido do candidato Renato Silva. Pacheco e Mantovani chegaram a impulsionar o conteúdo inverídico, além de utilizá-lo em suas propagandas eleitorais de rádio e TV.
O juiz Osvaldo Alves da Silva destacou em sua sentença que “em momento algum dos autos referenciados na propaganda eleitoral houve manifestação do Juízo comprovando que o aparelho celular que teria disparado mensagens em massa seria de titularidade do Partido Liberal”.
O magistrado pontuou também que Pacheco e Mantovani realizaram “evidente distorção dos fatos com o objetivo ilícito de criar estados mentais no eleitorado e prejudicar deliberadamente o candidato adversário”. O uso da Justiça Eleitoral nessa atitude torna o caso ainda mais grave, segundo o magistrado.
“No caso, o representado alterou a verdade ao transmitir informação inexistente atribuída a decisão judicial proferida em demanda em trâmite perante o Juízo da 68ª Zona Eleitoral. O candidato representado fez afirmações falsas e buscou criar artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”, consta na decisão, de ontem (28).
Márcio Pacheco, Fernando Mantovani e a Coligação foram condenados a pagar R$ 30 mil pela veiculação de propaganda eleitoral falsa, negativa e difamatória.
