O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta Corte do país, que é alinhada ao regime de Nicolás Maduro, declarou nesta quinta-feira (22) reconhecer a reeleição do presidente venezuelano na votação de 28 de julho. O TSJ também proibiu a divulgação das atas eleitorais, que indicam o resultado da votação por zona eleitoral. A divulgação vinha sendo cobrada pela oposição e pela comunidade internacional. Segundo o próprio TSJ, a decisão da Corte é "inapelável".
O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao divulgar atas eleitorais paralelas que indicavam a sua vitória.
Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou, 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro.
O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e outra vez dias depois, no início de agosto. No entanto, as atas eleitorais nunca foram publicadas.
A oposição contestou a decisão do tribunal. O candidato oposicionista, Edmundo González, publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra "nula" em cima de uma sentença do TSJ. "A soberania reside intransferivelmente no povo", declarou. A equipe de María Corina Machado disse que está estudando como e quando responderá à sentença.
Antes da sentença, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver "falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)".
A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo fez com base nas atas eleitorais -- documentos que registram os votos e resultados em cada local de votação da Venezuela -- e a pedido do próprio Nicolás Maduro, após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória do presidente venezuelano sem a divulgação das atas.
As atas, até agora não divulgadas, também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou também, na mesma sentença, que "todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo".
O presidente do tribunal afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.
"O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados", diz a sentença.
Sanções a Edmundo González
Os juízes também disseram entender que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências às quais havia sido convocado e, por isso, estará sujeito a sanções.
A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou se e quai sanções serão aplicadas a González. Na ocasião, o oposicionista alegou que não foi formalmente notificado das audiências e que temia que seria preso ao chegar ao tribunal.
Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.
Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.
A coalizão opositora da Venezuela já havia informado no dia anterior (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte do país acerca do resultado da eleição ocorrida no último dia 28 de julho.
De acordo com a oposição, "a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si mesma as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem".
Com base em contagens rápidas e em uma contagem independente das atas, González e a coalizão opositora se declararam vencedores das eleições. A comunidade internacional e observadores apontaram a falta de transparência do processo de apuração da Venezuela e pressionaram o regime Nicolás Maduro pela divulgação oficial das atas.
A líder opositora María Corina Machado, que foi impedida de concorrer à Presidência e apoiou González, também se manifestou antes do anúncio da corte: "TSJ: se esforcem mais", escreveu, na rede social X.
"O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise", escreveu González, na mesma rede.
A ONU alerta para a influência indiscriminada de Maduro e de Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, no TSJ. Ela aponta também que a presidente da corte é membro do partido de Maduro, e que o atual presidente do CNE é um ex-membro da mesma sigla.
Via: G1
