Nesta segunda-feira (5), o Governo do Estado enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa solicitando autorização para iniciar o processo de desestatização da Ferroeste. Com 99,6% de participação estatal (o restante das ações está dividido entre 46 empresas nacionais, três estrangeiras e seis pessoas físicas), a Ferroeste administra a ferrovia de 248 quilômetros entre Guarapuava e Cascavel.
O objetivo principal da proposta é potencializar os investimentos no modal ferroviário, reduzir custos logísticos para o setor produtivo e apoiar a expansão das cooperativas e da produção agropecuária no Paraná. A desestatização visa também reduzir o consumo de combustíveis fósseis e acidentes rodoviários, além de desenvolver a matriz econômica estadual e fortalecer o comércio exterior, alinhando-se com as metas do Plano Plurianual.
A proposta acompanha duas tendências nacionais: o aumento da movimentação de granéis agrícolas por ferrovias e o crescimento dos investimentos em modais alternativos ao rodoviário. Atualmente, a Ferroeste representa apenas 0,1% do investimento ferroviário nacional, que totalizou R$ 6,4 bilhões em 2022.
Com a aprovação da lei, o governo estadual contratará um estudo para determinar a melhor modelagem do processo de desestatização, que deverá ser realizado por meio de um leilão na B3, em São Paulo. O estudo também avaliará o valor da empresa (valuation), auxiliará na elaboração do edital e ajudará a atrair investidores. Todo o processo pode levar até 18 meses.
Entre os ativos da Ferroeste está a concessão da ferrovia entre Guarapuava e Dourados, com validade de aproximadamente 60 anos, prorrogável por mais 90 anos. Embora o trecho Cascavel-Dourados ainda não tenha sido construído, o novo controlador terá a possibilidade de desenvolver esse projeto.
A concessão também permitirá a exploração de ramais ferroviários adicionais, conforme as regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Ferroeste já tem autorizações para ramais conectados à sua malha, como Guarapuava - Paranaguá, Cascavel - Foz do Iguaçu, Cascavel - Chapecó e Maracaju (MS) - Dourados (MS).
Outro ativo importante é o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) da ampliação do Terminal Multimodal no Oeste, realizado pela Paraná Projetos e entregue à Ferroeste neste ano. O estudo recomenda a modernização do terminal, incluindo pavimentação, sinalização, iluminação, controle de acesso e melhorias estruturais para apoiar cooperativas e produtores que exportam através do Porto de Paranaguá.
