Reunião articulada pelo deputado Oziel Luiz Batatinha (MDB) reuniu caravana de autoridades cascavelenses na capital do Estado.
Em uma vitória significativa para o direito e proteção das mulheres da região Oeste, a Comarca de Cascavel conquistou a criação do 2º Juizado de Violência Doméstica. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), representando mais um marco importante na luta contra a violência.
Em agosto do ano passado, o Deputado Batatinha (MDB) articulou uma importante reunião em Curitiba com o Presidente do TJPR, Luiz Fernando Keppen. À época, participaram diversas autoridades de Cascavel, incluindo juízes, promotores, advogados, representantes da sociedade civil organizada e o presidente da Câmara de Vereadores, Alécio Espínola (PL). A reunião teve como objetivo discutir a criação de uma 2ª Vara no município devido ao grande volume de processos do único Juizado que atendia a região. As audiências existentes estavam sendo agendadas para 2027 e até 2028.
Batatinha (MDB) destacou a união de esforços para a conquista do Juizado. “Juntos nós fizemos um belíssimo trabalho de mobilização em prol dos direitos das mulheres. Agora teremos mais agilidade no julgamento dos processos, e, consequentemente, garantir que os agressores sejam responsabilizados por seus atos”, concluiu o deputado.
Com a aprovação da Minuta de Resolução que transforma a 2ª Vara Criminal no 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos da Comarca de Cascavel, o próximo passo, segundo o TJPR, é implementar a medida 30 dias após a publicação da resolução, cuja data ainda não foi definida.
Essa conquista assegura um novo tempo em breve, em que Cascavel contará com dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com competência para processar e julgar também crimes contra a dignidade sexual, crianças, adolescentes e idosos. Além disso, a 1ª Vara Criminal terá novas atribuições, incluindo a competência para processar e julgar crimes contra a pessoa e aqueles previstos no Estatuto do Desarmamento.
Da assessoria com informações da OAB Cascavel.
