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| Fonte:CNN |
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que regula a destinação de cadáveres não reclamados por familiares. A proposta, que ainda será analisada pelo plenário da Casa, inclui a destinação de membros amputados sem identificação.
De acordo com o texto aprovado, haverá um prazo de 30 dias para que os familiares reclamem os corpos de seus parentes. Passado esse período, os cadáveres poderão ser destinados a instituições de ensino e pesquisa, bem como para o treinamento de cães por bombeiros e policiais, onde serão utilizados em simulações de resgate.
O relator da proposta, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), destacou que o projeto corrige uma lacuna na legislação atual, aumentando o número de locais aptos a receberem esses cadáveres. “A autorização possibilitará a prática de um serviço público essencial, em suas atividades de localização, busca e resgate de pessoas vivas ou mortas”, afirmou o deputado.
A segurança e o bem-estar dos animais utilizados nessas missões são tema de outro projeto atualmente em tramitação na Câmara, o que demonstra uma preocupação contínua com todos os aspectos envolvidos nesse tipo de atividade.
O projeto busca não apenas resolver a questão do destino dos corpos não reclamados, mas também contribuir para avanços em áreas essenciais como a educação e a segurança pública, proporcionando recursos valiosos para treinamento e pesquisas científicas.
