O processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) ganhou um novo capítulo após manifestações do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Os dois órgãos apresentaram entendimento de que os fatos analisados no caso não possuem relação com o exercício da atividade parlamentar.

A avaliação difere da posição adotada pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), que recomendou a perda do mandato do deputado. O posicionamento do TJ-PR e do MP-PR foi apresentado antes mesmo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia confirmar a decisão tomada pelo Conselho de Ética.

Com a tramitação concluída nas comissões internas da Casa, o caso agora será levado ao plenário da Alep. O presidente da Assembleia Legislativa, Alexandre Curi, anunciou que a votação está marcada para a próxima terça-feira, dia 16 de junho.

A decisão dos deputados estaduais será determinante para o futuro político de Renato Freitas. O plenário deverá analisar os argumentos apresentados ao longo do processo e decidir se mantém ou não a recomendação de cassação aprovada anteriormente pelo Conselho de Ética.

O caso tem provocado debates sobre os limites entre a atuação parlamentar e atos praticados fora do exercício do mandato, tema que está no centro das divergências entre os órgãos de Justiça e os setores responsáveis pela análise disciplinar dentro da Assembleia Legislativa.