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A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu mais um passo no processo que pode resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). Durante a sessão da tarde desta terça-feira (8), foi realizada a leitura, em Plenário, do Projeto de Resolução encaminhado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que declara a perda do mandato por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

O processo teve origem em um episódio ocorrido na região central de Curitiba, envolvendo o parlamentar e um manobrista. Ao longo da tramitação, 11 pedidos de cassação foram protocolados e posteriormente reunidos para análise pelo Conselho de Ética.

O deputado Marcio Pacheco (Republicanos), relator do caso no Conselho de Ética, conduziu a instrução do processo e apresentou parecer favorável à cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar. O relatório foi aprovado pelos integrantes do conselho e encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na CCJ, o deputado Luiz Fernando Guerra foi designado relator e manifestou-se pela manutenção integral do parecer elaborado pelo Conselho de Ética. Após pedido de vista e retorno da matéria à pauta, a comissão aprovou o relatório no último dia 2 de junho.

Com a conclusão dessa etapa, o processo segue para apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. Caberá aos 54 deputados estaduais decidir se a penalidade de cassação será ou não aplicada.

Com a leitura do Projeto de Resolução em Plenário, o processo agora aguarda inclusão na pauta para votação.

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