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Um adolescente foi detido nesta segunda-feira (06) após ser identificado como autor de um ato infracional em Cascavel. A ação foi acompanhada por equipes policiais e resultou na apreensão do menor, que foi conduzido até a Delegacia do Adolescente.
De acordo com a legislação brasileira, menores de 18 anos não são presos, mas sim apreendidos em cumprimento ao que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nestes casos, a Justiça expede um mandado de busca e apreensão, diferente do mandado de prisão aplicado a maiores de idade.
O adolescente detido deverá passar por audiência no Ministério Público e poderá ser encaminhado a medidas socioeducativas, como liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade ou até internação em centro especializado, dependendo da gravidade do ato infracional.
Além de situações como esta, o mandado de busca e apreensão também pode ser expedido quando há risco à integridade física ou emocional da criança ou adolescente, como em casos de maus-tratos, abandono ou quando o menor é mantido indevidamente sob a guarda de terceiros.
O caso segue sob responsabilidade da Vara da Infância e Juventude.
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