Uma família de Nova Santa Rosa registrou um boletim de ocorrência contra a direção do Colégio Estadual Marechal Gaspar Dutra, alegando apropriação indébita após a retenção de um celular pertencente a um aluno. O caso foi formalizado na noite de quarta-feira (29), no Destacamento da Polícia Militar do município.
Segundo o relato, o estudante, que frequenta o turno da tarde, afirmou que o aparelho iPhone 14 preto com capa branca foi retirado de sua mochila pela direção no fim da aula, sem motivo aparente, e não foi devolvido. A mãe do aluno informou que tentou reaver o celular no mesmo dia, inclusive por meio da filha mais velha, mas a diretora teria se recusado a devolver o aparelho.
Durante o registro da ocorrência, a Polícia Militar tentou contato com a direção da escola para intermediar a devolução, porém as ligações não foram atendidas. O boletim foi encaminhado à Polícia Civil, que investigará o caso.
A família constituiu advogado e manifestou interesse em representar criminalmente contra a direção, com base no artigo 168 do Código Penal, que trata da apropriação indébita.
De acordo com a Lei Federal nº 15.100/2025, o aluno pode portar o celular na escola desde que não o utilize durante as aulas, salvo autorização pedagógica. A legislação não autoriza o confisco permanente do aparelho, exceto em situações específicas previstas no regimento escolar e mediante comunicação aos responsáveis.
Fonte: A Gazeta Web
