A Câmara Municipal de Cascavel marcou um passo importante rumo à modernização da legislação fundiária brasileira. Foi aprovada nesta semana a Moção nº 76/2025, de autoria do vereador Dr. Lauri (MDB), em apoio ao Projeto de Lei 6088/23, que tramita no Congresso Nacional e propõe a redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais para 5 mil m² (0,5 hectare).
Atualmente, a fração mínima para desmembramento de áreas rurais gira em torno de 2 hectares, o que dificulta o aproveitamento de terrenos menores. A proposta apoiada por Dr. Lauri visa permitir o parcelamento de áreas menores, acompanhando as mudanças na produção agrícola, o avanço tecnológico no campo e o fortalecimento da agricultura familiar.
“Estamos lutando para modernizar a lei e dar mais liberdade ao pequeno produtor. Reduzir a fração mínima é abrir espaço para um novo ciclo de desenvolvimento no campo”, afirmou Dr. Lauri durante a sessão.
A medida é vista como um marco para democratização do acesso à terra, além de impulsionar novos investimentos, segurança jurídica e geração de renda no meio rural. Com a moção aprovada, Cascavel se coloca como referência nacional na defesa dos interesses do produtor rural, reforçando o compromisso com um campo mais forte e produtivo.
Agora, com o apoio institucional da Câmara de Cascavel, cresce a expectativa de que o Congresso acelere a tramitação do projeto, dando respaldo legal às transformações que já ocorrem na prática em diversas regiões agrícolas do país.
📌 Projeto de Lei 6088/2023
📍 Apoio oficial da Câmara de Cascavel por meio da Moção nº 76/2025
👤 Autor: Vereador Dr. Lauri (MDB)
