A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel divulgou uma nota de esclarecimento sobre a denúncia de abuso sexual envolvendo um professor de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei), no bairro Jardim Itália. O caso, que remonta a 2021, foi comunicado em julho de 2022 e resultou na demissão do servidor após processo administrativo. Paralelamente, a denúncia também originou uma ação penal que segue em andamento na Justiça sob segredo judicial.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria Municipal de Educação de Cascavel, diante de informações recentemente veiculadas acerca de uma denúncia envolvendo um professor de um Cmei (Centro Municipal de Educação Infantil), do bairro Jardim Itália, esclarece os desdobramentos do caso, ocorrido em 2022:
Em julho de 2022, a mãe de uma criança relatou à direção do Cmei uma suspeita de assédio sexual que teria ocorrido no ano anterior (2021). Na ocasião, a direção acolheu a família, registrou a denúncia e encaminhou imediatamente a documentação à Secretaria de Educação.
A partir disso, a Secretaria convocou os envolvidos, concluiu a apuração interna e encaminhou o caso à Corregedoria-Geral do Município, que instaurou o PAD (Processo Administrativo Disciplinar). O processo foi finalizado em setembro de 2023, resultando na DEMISSÃO do servidor, conforme publicação no Diário Oficial do Município em 23/09/2023.
Paralelamente, a denúncia originou ação penal que segue em tramitação judicial, sob segredo de justiça, motivo pelo qual a Secretaria não dispõe de informações sobre seu andamento ou desfecho.
A Semed reforça que todos os casos que chegam ao seu conhecimento são tratados com a máxima seriedade, rigor e responsabilidade, sempre com encaminhamento imediato às autoridades competentes e acatando as recomendações dos órgãos oficiais. Além disso, a Secretaria permanece à disposição para prestar esclarecimentos às famílias envolvidas, dentro dos limites de sua competência.
Reitera-se ainda que quaisquer novas suspeitas de situações semelhantes, sejam atuais ou referentes a períodos anteriores, devem ser comunicadas imediatamente à Semed, ao Conselho Tutelar e ao Nucria, para as providências legais cabíveis.
Por fim, a Secretaria Municipal de Educação manifesta repúdio a qualquer forma de ataque aos profissionais da educação, que diariamente realizam um trabalho de excelência nas 125 unidades da Rede Municipal, e reafirma seu compromisso em apurar com transparência e rigor todas as denúncias, pautada sempre na verdade dos fatos e no respeito à legislação vigente.
