Na noite desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Cascavel, o presidente do Sindicato Rural, Paulo Roberto Orso, participou da mesa de discussão sobre o loteamento irregular de imóveis no município. A audiência pública também contou com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil subsecção de Cascavel, da Secretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Agricultura, de vereadores e de representantes do Instituto de Planejamento de Cascavel (IPC).
O vereador Hudson Moreschi (PODEMOS), da Comissão de Agricultura, afirma que houve uma escuta, junto ao Ministério Público, a OAB, o Executivo e os compradores dos loteamentos irregulares, e que a câmara é um espaço do necessário para tratar temas que não possuem soluções fáceis.
De acordo com dados da Prefeitura Municipal, há pelo menos 100 áreas mapeadas com indícios de parcelamento ilegal do solo. Diante desse cenário, o Sindicato Rural de Cascavel oficializou seu posicionamento, manifestando preocupação com a expansão urbana desordenada e reforçando a necessidade de respeito às propriedades rurais e ao equilíbrio entre o crescimento da cidade e a sustentabilidade do campo.
POSICIONAMENTO OFICIAL SOBRE OS LOTEAMENTOS IRREGULARES
O Sindicato Rural de Cascavel manifesta sua preocupação em relação ao processo de loteamento de imóveis no município. É inadmissível que o produtor rural, que há décadas mantém sua propriedade no mesmo local, muitas vezes pequena, voltada para o próprio sustento ou para uma produção modesta, seja penalizado pela expansão urbana realizada de forma irregular, desordenada e sem a devida fiscalização.
A proliferação de imóveis irregulares no perímetro rural não é resultado da atividade do produtor, mas sim da ausência de gestão eficaz e de fiscalização preventiva. A transferência desse problema ao setor produtivo representa um retrocesso no equilíbrio entre o crescimento urbano e a manutenção das atividades agrícolas que abastecem e sustentam a cidade.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o módulo fiscal de Cascavel é de 18 hectares. Essa referência reforça a importância de se considerar o uso adequado e a vocação agrícola das áreas rurais ao se planejar a expansão urbana, sob pena de comprometer a segurança jurídica e operacional de propriedades consolidadas.
É necessário indagar de que forma o município pretende lidar com os desdobramentos futuros da aproximação da zona urbana com áreas rurais produtivas. Questões como odores característicos da produção agrícola, uso de defensivos e tráfego de maquinário pesado não podem ser ignoradas, nem tratadas posteriormente como conflitos gerados pelo produtor, quando, na verdade, são inerentes à atividade rural.
A ânsia por atender demandas urbanas não deve, em nenhuma hipótese, se sobrepor às obrigações institucionais de proteção, respeito e segurança da propriedade rural. A construção de soluções precisa ocorrer de forma planejada, equilibrada e transparente, com diálogo real entre os setores, a fim de garantir que o desenvolvimento da cidade não ocorra em detrimento do campo, mas de forma integrada e responsável.
O Sindicato Rural de Cascavel reafirma seu compromisso com o desenvolvimento harmônico do município, defendendo o direito de cada produtor de exercer sua atividade de forma segura, estável e respeitada.
Via Sindicato Rural
