A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um passo histórico nesta segunda-feira (22) ao promulgar seu primeiro Código de Ética , estabelecendo regras claras para a atuação do Conselho de Ética e prevenindo punições para casos de quebra de decoro parlamentar.
O novo Código foi construído de forma coletiva e aprovado por unanimidade em plenário, após amplo debate com todos os blocos partidários. Ele traz diretrizes modernas para a conduta parlamentar , garantindo segurança jurídica e fortalecendo o respeito mútuo entre os deputados estaduais.
Para o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Gugu Bueno (PSD) , o Código traz mais claro e organização ao funcionamento da Casa. “É um avanço importante. A Assembleia sempre será uma casa de debates, mas esse debate deve ser de ideias, não de ofensas. O que existia antes era uma verdadeira colcha de retalhos, com artigos contraditórios e dificuldades para aplicar punições. Agora os deputados sabem exatamente o que podem ou não fazer e quais as consequências. Isso garante um ambiente respeitoso, transparente e institucionalmente mais forte”, afirmou.
O presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD) , ressaltou o pioneirismo da medida. “Um momento histórico para a Assembleia Legislativa do Paraná, a primeira do Brasil a promulgar um Código de Ética. Trazemos agora regras claras, artigos definidos e segurança jurídica para que o Conselho de Ética possa atuar de maneira firme e justa. É um avanço significativo, que respeita as prerrogativas parlamentares e garante a liberdade de expressão, mas que deixa claro que o decoro precisa ser restrito. A população espera exemplos positivos dos seus representantes”, afirmou.
Inovações do Código de Ética
O novo Código também traz inovações importantes , como a possibilidade de proteção por crimes de gênero tráfico por parlamentares. Entre os principais pontos do texto estão:
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Tipificação das condutas que configuram quebra de decoro;
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Procedimentos detalhados para tramitação de representações;
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Prazos definidos para análise e julgamento;
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Regras claras sobre o funcionamento do Conselho de Ética;
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Possibilidade de proteção por crimes de gênero e ofensas pessoais;
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Garantia de ampla defesa e respeito à imunidade parlamentar.
Com a promulgação, o Código entra em vigor imediatamente , instalado como referência para o funcionamento do Conselho de Ética e base para julgamentos futuros, consolidando a Alep como um modelo de transparência, organização e respeito à democracia .
