O deputado estadual Marcio Pacheco, policial federal e integrante da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 154/2024, que institui o Programa Estadual de Pagamento de Recompensas, atualmente em tramitação na Casa.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, prevê o pagamento a cidadãos que fornecerem informações úteis à polícia para a prevenção, repressão ou solução de crimes, por meio do canal 181 – que garante sigilo de identidade e encaminhamento correto das denúncias.
“O Paraná é vanguarda e está aprovando um projeto do Executivo, enviado pelo governador Ratinho Júnior, onde denúncias sobre crimes e criminosos serão recompensadas. Aqui, o crime não se cria. Junta-se a este o recém-aprovado projeto que prevê o pagamento das custas do inquérito pelo condenado e a lei, de minha autoria, que determina o pagamento do aluguel da tornozeleira eletrônica pelo próprio condenado”, afirmou Pacheco.
Serão consideradas úteis as informações que permitam impedir, interromper ou solucionar crimes, localizar criminosos em flagrante, ou encontrar vítimas desaparecidas, sequestradas, traficadas, escravizadas ou mantidas em cárcere privado. O pagamento só será efetuado após comprovação da efetividade da denúncia, com avaliação feita pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.
O texto recebeu emendas e foi reenviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise.
