Marcio Pacheco destaca decisão inédita do Conselho de Ética da ALEP

 
Parlamentar comemora aprovação de punição contra deputado Renato Freitas: “Dia histórico”

O deputado estadual Marcio Pacheco comemorou nesta terça-feira (1º) o que classificou como um momento histórico no âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Pela primeira vez, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou a aplicação de uma penalidade efetiva contra um parlamentar, determinando a suspensão das prerrogativas regimentais do deputado Renato Freitas por 30 dias.

A decisão, segundo Pacheco, só foi possível devido à sua atuação direta no processo. Após o relator inicial sugerir o arquivamento da representação, o parlamentar apresentou um voto em separado propondo a suspensão de 60 dias, o que abriu caminho para a nova relatora sugerir a penalidade de 30 dias — aprovada pelo colegiado.

“Hoje é um dia histórico. Desde que cheguei à Assembleia Legislativa, há mais de dez anos, nunca vimos uma punição como essa ser aprovada pelo Conselho de Ética. Sinto o dever cumprido, pois, em 2 de junho, quando houve o pedido de arquivamento do processo contra o deputado Renato Freitas, eu me manifestei contra e defendi que houvesse, sim, uma punição. E foi o que aconteceu”, afirmou Pacheco.

Com a deliberação, o processo segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A etapa seguinte será a votação em plenário, que decidirá se mantém ou rejeita a penalidade.

Como votaram os membros do Conselho de Ética:

A favor da suspensão: Thiago Bührer, Artagão Junior, Marcio Pacheco, Marcia Huçulak

Contrário: Dr. Antenor

Abstenção: Delegado Jacovos (presidente do Conselho)

Autor da representação: Delegado Tito Barrichello (não vota)

Também estiveram presentes na sessão o procurador da ALEP, André B. Silva, e o advogado do representado, Edson Vieira Abdala.