A Prefeitura de Cascavel concluiu, na última semana, a sindicância instaurada para apurar a demora na condução de um processo administrativo que envolveu denúncia de abuso sexual por um servidor público municipal no ano de 2019. A medida foi determinada pelo atual prefeito, Renato Silva, em resposta à solicitação da Câmara de Vereadores, que questionava a permanência do servidor em atividade na época dos fatos e a lentidão na apuração do caso.
O relatório da Comissão de Sindicância apontou falhas na condução inicial do processo e recomendou a adoção de providências, que já começaram a ser implementadas pela atual gestão. “Foram sugeridas medidas estruturais e a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD), além de novos protocolos de acompanhamento de casos graves pelas secretarias”, explicou a secretária de Comunicação, Beth Leal, durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (2), na Câmara de Vereadores.
Medidas recomendadas e já adotadas pela gestão
A atual administração acatou integralmente todas as recomendações da comissão. Entre elas, destacam-se:
- Abertura imediata de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a servidora responsável pela condução do processo do servidor acusado à época dos fatos;
- Nomeação de corregedor municipal, função que estava vaga desde 2023 e já foi oficialmente preenchida, conforme decreto publicado no Diário Oficial na última sexta-feira (30);
- Encaminhamento do relatório da sindicância ao Ministério Público, assegurando o conhecimento dos órgãos de controle externo;
- Recomendação às secretarias municipais para adoção de protocolos mais rígidos no acompanhamento de processos administrativos envolvendo situações graves.
Providências anteriores
Vale lembrar que a atual gestão já havia adotado medidas preventivas mesmo antes da finalização do relatório. Em outubro de 2024, foi instaurado um processo interno, que resultou na exoneração do servidor acusado em dezembro do mesmo ano, antes mesmo da sentença judicial, proferida posteriormente em março de 2025, que o condenou a 30 anos de prisão.
Além disso, o prefeito Renato Silva protocolou pessoalmente, na Câmara Municipal, um projeto de lei que prevê o afastamento imediato de servidores investigados por assédio ou abuso, medida que não era prevista anteriormente na legislação.
Para a Secretaria de Comunicação, a instauração do novo PAD, a nomeação imediata do novo corregedor e o envio do relatório ao Ministério Público evidenciam o compromisso da atual administração com a celeridade e a transparência. “O prefeito Renato Silva tratou o tema com a seriedade e a celeridade que ele exige, respondendo com firmeza às recomendações da Câmara e da comissão. Pois a nossa prioridade é assegurar que situações como essa jamais se repitam”, concluiu Beth Leal.
