Receita Federal realizará ação nacional de doação solidária de mercadorias apreendidas

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil se prepara para realizar a sua primeira Ação Nacional de Doação Solidária de Mercadorias Apreendidas. Trata-se de uma ação coordenada que vai acontecer durante a semana de 7 a 11 de abril, e que envolverá eventos em várias cidades do país. Serão divulgadas oportunamente e com antecedência as datas e locais onde serão realizadas entregas de doações de mercadorias, nas diversas unidades da Receita Federal no estado.

Para acompanhar a Ação Nacional pelas redes sociais da Receita Federal e saber mais sobre as destinações pode-se acessar a página do Receita Cidadã na internet: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/cidadania-fiscal/novos-destinos

A escolha da data não é gratuita: ela remete à Semana Nacional de Responsabilidade Social, instituída pela Lei nº 13.559/2017. Além de combater a importação irregular (com a consequente proteção da economia nacional, dos consumidores e dos cidadãos em geral), a Receita Federal tem se preocupado, cada vez mais, com a destinação das mercadorias apreendidas, envolvendo-se em toda a cadeia da operação e atenta ao maior benefício da sociedade.

As organizações da sociedade civil sem fins lucrativos são parceiras da Receita Federal neste processo. A ação de doação solidária coordenada pretende reconhecer e, ao mesmo tempo, contribuir para o fortalecimento do importante trabalho que vem sendo desenvolvido pelas entidades beneficiárias e fortalecer este compromisso e parceria. 

Entre os itens que são doados estão smartphones, equipamentos de informática, vestuários, utensílios domésticos e aparelhos eletrônicos, todos eles provenientes de apreensões realizadas pela Receita Federal do Brasil no trabalho de repressão ao contrabando e ao descaminho. 

Apreensões

As apreensões de mercadorias estrangeiras no Brasil em 2024 totalizaram R$3,7 bilhões. No Paraná o valor chegou a R$ 1.303,28 milhões. Esse montante representa 27,6% de aumento em relação ao que foi registrado no ano anterior. Esse valor é resultado das diversas operações realizadas pela Receita Federal para combater os ilícitos no último ano e, ainda, apreensões realizadas por órgãos de segurança, como as polícias.

Há dois tipos de entrada ilegal de mercadorias no país: contrabando, quando se trata de um produto cuja produção e comércio são proibidos, e descaminho, quando o produto é legal, mas não houve o devido recolhimento de impostos. As operações de repressão visam coibir a concorrência desleal com a indústria nacional e com os importadores regulares, a sonegação de impostos e a entrada de produtos no país que não atendam as diversas regulamentações para uso e consumo seguro pela sociedade. Desta forma, a Receita Federal ajuda a proteger a economia nacional e a saúde e a segurança dos cidadãos, além de promover a manutenção de empregos formais, a defesa dos interesses da sociedade e um melhor ambiente de negócios no Brasil. 

 Destinações

As mercadorias apreendidas pela Receita Federal, após os trâmites processuais regulares, são destinadas conforme legislação em vigor. Um dos destinos possíveis é a incorporação ao patrimônio de outros órgãos públicos e, também, as doações a instituições sociais sem finalidades lucrativas. Essas doações potencializam os trabalhos realizados por tais instituições, beneficiando diretamente a comunidade.

Para os produtos impróprios ao uso ou consumo, a Receita Federal do Brasil tem buscado, por meio de parcerias, promover a destinação sustentável. Ela ocorre a partir de trabalhos de descaracterização ou transformação das mercadorias. Assim, os produtos ganham novas utilidades e retornam à sociedade de forma benéfica, sendo direcionados, tantas vezes, aos grupos mais vulneráveis.

A Receita Federal reverte, assim, o produto do crime em benefício da sociedade.