MP dá prazo de 15 dias para Câmara de Santa Tereza resolver problema de contratação de assessor à vereador com necessidades especiais

 O Ministério Público deu o prazo de 15 dias, a contar da última sexta-feira (11) para que o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Tereza do Oeste, Edegar Schimidt Proença, se manifeste quanto a solicitação por parte do vereador Jhonatan Diego Heizel Borba, para a contratação de um assessor legislativo.

A solicitação, conforme o vereador, foi feita em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência que assegura que a pessoa com deficiência tenha acesso às condições necessárias para o exercício da sua cidadania. Conforme o vereador, a situação fere os princípios da dignidade humana. "Ele negou o direito a um assessor para um vereador tetraplégico, ignorando completamente as severas limitações de mobilidade do parlamentar.".

Segundo o vereador, mesmo com os graves desafios físicos, faz questão de cumprir com dedicação seu mandato. "Essa decisão desumana vai além da política. Trata-se de uma afronta direta aos direitos das pessoas com deficiência, um desrespeito brutal à acessibilidade, à inclusão e à empatia que deveriam nortear qualquer espaço público. Ao negar esse suporte mínimo, o presidente não apenas dificulta o trabalho de um colega eleito pelo povo — ele o humilha, invisibiliza sua luta e reforça uma cultura de exclusão.".

Conforme o ofício encaminhado por Jhonatan ao Portal 24h, a resposta do presidente da Câmara é de que 'por ora não é possível a nomeação de assessores parlamentares'.

Noutro trecho do documento cita o fato de que foram feitas adaptações no local para a inclusão do vereador; que outros edis solicitaram a nomeação de assessores; e que os servidores que já atuam na Casa de Leis estão à disposição para ajudar.