A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou por unanimidade a criação de uma nova lei que regulamenta os conselhos escolares nas instituições de ensino da rede pública municipal.
O projeto, apresentado pelo vereador Carlos Xavier, revoga as leis de 2012 e 2014, atualizando a estrutura e a nomenclatura dos conselhos.
Durante a justificativa, Xavier explicou que, devido ao grande número de mudanças propostas, optou-se por elaborar uma nova legislação em vez de alterar as anteriores.
A medida visa ampliar a representatividade dos conselhos, especialmente em unidades com mais de 80 alunos nos CMEIs e acima de 300 nas escolas municipais.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Educação e do Conselho Municipal de Educação e foi aprovado sem objeções.
