Os vereadores votaram nesta segunda-feira (31) pela revogação da Lei Municipal n° 4.958 de 2008 (Projeto de Lei 21/2025) que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede Pública Municipal de Ensino. Foram 14 votos favoráveis e seis contrários.
Com o plenário lotado para acompanhar a discussão, vereadores que eram contra e a favor do projeto falaram e também deliberaram um pedido de adiamento por três sessões apresentado pelo vereador Dr. Lauri (MDB) e um pedido de vistas proposto pelo Policial Madril (Progressistas).
De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, a lei está obsoleta e o que a tornou sem efetividade. "Esta lei dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula na Rede servindo como baliza para o período temporal em que foi criada, porém, com uma nova legislação, acabou por haver divergência entre esta e a realidade encontrada". O líder de governo, vereador Xavier (Republicanos), defendeu que "a Lei Municipal n° 5.694 de 2010, que veio dois anos depois desta que estamos revogando, organizou o Sistema Municipal de Ensino e criou o Conselho Municipal de Educação, responsável por fixar normas complementares, incluindo o número de alunos por sala".
No entanto, para os vereadores contrários, a lei revogada é a única que assegura um limite de estudantes por sala, garantindo condições de trabalho para os professores e de aprendizado para as crianças. "O correto seria termos tempo para realizar uma audiência pública com toda a comunidade e debater um substitutivo para esta lei", defendeu Edson Souza (MDB).
O projeto volta à pauta amanhã para ser discutido em segundo turno de votação.
Votação
Votaram favoravelmente à revogação os vereadores Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro e Xavier. Votaram contra Alécio Espínola, Bia Alcantara, Dr. Lauri, Edson Souza, Policial Madril e Valdecir Alcântara.
Se querem aumentar o número de crianças em sala, precisa aumentar o número de professores. Professor é ser humano o vereador pode ter mais de um assessor mas nem faz seu trabalho direito e o professor com uma demanda gigante tem que dar seu jeito para executar um bom trabalho.
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