Deputados estaduais do Paraná protocolam moção contra resolução do CONANDA e projeto sobre aborto


Quinze deputados estaduais do Paraná, liderados por Márcio Pacheco (PP), protocolaram uma Moção de Apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O documento é direcionado aos presidentes do Senado Federal, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e se posiciona contra a Resolução nº 258, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).




O PDL 3/2025 visa sustar os efeitos da Resolução nº 258, que trata do encaminhamento de gestantes menores de 14 anos ao aborto legal. Já o PL 1904/2024 busca impedir que o aborto seja reconhecido como um direito sem limite de tempo gestacional.




O deputado Márcio Pacheco argumenta que a resolução do CONANDA permite a interrupção da gestação sem consentimento dos responsáveis, e que o aborto não deve ser ampliado além dos casos já previstos em lei. Outros 14 parlamentares assinam a moção:

• Gílson de Souza (PL)

• Jairo Tamura (PL)

• Delegado Jacovós (PL)

• Ricardo Arruda (PL)

• Artagão Júnior (PSD)

• Tito Barichello (UNIÃO)

• Evandro Araújo (PSD)

• Batatinha (MDB)

• Fábio Oliveira (Pode)

• Bazana (PSD)

• Cloara Pinheiro (PSD)

• Cobra Repórter (PSD)

• Mara Lima (REP)

• Alexandre Amaro (REP)




Os parlamentares alegam que o direito à vida do nascituro está garantido pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pelo Pacto de São José da Costa Rica. Eles defendem que as situações atualmente previstas na legislação para interrupção da gravidez – risco à vida da gestante, estupro e anencefalia – são suficientes.




A Resolução nº 258 estabelece que toda gestante menor de 14 anos deve ser encaminhada para um serviço público de aborto, independentemente do consentimento dos pais. Além disso, a gestação deve ser obrigatoriamente comunicada ao Conselho Tutelar, sem considerar o consentimento da relação sexual. Os pais não podem se opor ao procedimento nem exigir sua presença durante a realização do aborto.




A moção dos deputados paranaenses reforça a oposição a essa normativa e solicita a revogação da resolução.


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