A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) manifestou repúdio à decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que mantém Jorge Guaranho, condenado a 20 anos pelo assassinato de Marcelo Arruda, em regime domiciliar. O crime, de motivação política, foi cometido em 9 de julho de 2022 e ganhou grande repercussão nacional. A decisão do tribunal, baseada em “razões humanitárias”, gerou indignação entre parlamentares e setores da sociedade, que veem na medida um desrespeito à vítima e uma banalização da violência política.
Os deputados Arilson Chiorato (PT), Ana Júlia Ribeiro (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Renato Freitas (PT) e Requião Filho (PT) assinam a nota oficial da Bancada de Oposição, destacando que Guaranho utilizou uma arma do Estado para executar Marcelo por sua posição política. Enquanto a família da vítima sofre com a perda, o criminoso usufrui de um benefício que suaviza a punição. Os parlamentares esperam que o TJ-PR ou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) revejam a decisão, garantindo o cumprimento integral da pena em regime fechado.
Lei 21.906/2024: resposta ao ódio político
Após o assassinato, a Alep aprovou por unanimidade a Lei 21.906/2024, que institui o dia 9 de julho como o Dia de Luta contra a Intolerância Política. A legislação prevê campanhas educativas e parcerias com movimentos sociais para combater a violência motivada por posicionamentos ideológicos.
Na sentença que condenou Guaranho, a juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler destacou a relevância da legislação como um marco contra crimes de ódio. “Tal lei apenas foi promulgada em virtude da tragédia em questão. A despeito da nobreza, trata-se de ato de repúdio ao crime praticado e, abstratamente, a toda forma de intolerância política”, escreveu.
Oposição cobra coerência
Embora respeite a autonomia do Judiciário, a Bancada de Oposição defende que o cumprimento da pena em regime fechado é fundamental para garantir a credibilidade do sistema penal e para que decisões judiciais estejam alinhadas com o espírito da Lei 21.906/2024. Para os parlamentares, a aplicação da pena deve refletir a gravidade do crime e reafirmar o compromisso com a justiça e a democracia.
“Apoiamos a família de Marcelo Arruda e confiamos na revisão técnica do caso. A luta contra a intolerância exige aplicação rigorosa da lei e respeito à decisão do Júri”, reforçam os deputados.
