Um homem foi preso em flagrante por importunação sexual na tarde de segunda-feira (24), no bairro Santa Cruz, em Cascavel. A prisão foi realizada por agentes da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que estavam em operação na região.
O acusado deverá cumprir uma pena de 2 anos e 11 meses imposta pelo Poder Judiciário. A importunação sexual é um crime previsto na Lei 13.718/2018, que tipificou a conduta e trouxe punições mais severas para casos desse tipo. Antes da legislação, esses crimes eram tratados como contravenção penal, com penas mais brandas.
A lei prevê reclusão de 1 a 5 anos para quem praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro, podendo a pena ser aumentada caso a vítima seja menor de idade.
